ANP autua 11 empresas por indícios de preços abusivos no mercado de combustíveis

Agência reguladora esteve em postos e distribuidoras

Foto: Rodolpho Rodrigues/TV Brasil

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou dez distribuidoras e uma atacadista por indícios de preços abusivos na comercialização de combustíveis. O resultado é fruto da primeira semana de fiscalização após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.340, que aumenta a multa para essa prática.

Da segunda-feira (16) à sexta-feira (20) da semana passada, a ANP fiscalizou 154 estabelecimentos, sendo 128 postos de combustíveis, 24 distribuidoras e dois postos flutuantes, em mais de 50 cidades, em 11 estados e no Distrito Federal. O detalhamento das ações foi divulgado nesta terça-feira (24).

As ações de fiscalização foram realizadas na esteira da MP 1.340, que agrava as penalidades da Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis para elevação abusiva de preços ou recusa de fornecimento, com multas de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade e do porte do infrator.

A ANP participou de uma força-tarefa que contou com a presença da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Polícia Federal e de órgãos de defesa do consumidor nas três esferas de governo — União, estados e municípios.

“Descolamento de preços”

Em um dos autos de infração, a ANP apontou que um estabelecimento, em Duque de Caxias, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, apresentou “descolamento significativo entre a variação dos custos e os preços praticados, indicando expansão relevante da margem bruta da distribuidora”.

Durante as diligências, a agência reguladora, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), coletou dados de preços e notas fiscais de aquisição dos combustíveis. As informações serão analisadas e podem resultar em novas autuações e processos administrativos.

Além das autuações por suspeita de cobrança de preços abusivos, a ANP notificou 30 estabelecimentos por diversas irregularidades. Nove foram interditados.

Processo administrativo

A ANP explica que os estabelecimentos autuados passam por processo administrativo, no qual têm direito à ampla defesa, conforme previsto em lei. Possíveis penalidades só são aplicadas em caso de condenação ao fim do processo.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas à agência reguladora por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou pelo FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Medidas do governo

A força-tarefa é uma das medidas do governo para tentar conter a escalada do preço do óleo diesel, que subiu após os ataques dos Estados Unidos e Israel ao Irã, iniciados em 28 de fevereiro.

De acordo com o Painel da ANP para monitoramento de preços, o litro do diesel S10 (menos poluente), entre os dias 1º e 15 de março (dados mais recentes da ANP), saltou de R$ 6,15 para R$ 7,35, alta de praticamente 20%.

Outra ação do governo federal foi a desoneração dos dois impostos federais (PIS e Cofins) que incidem sobre o óleo diesel. Esse é o combustível que mais sofre os reflexos do cenário internacional, uma vez que o Brasil importa cerca de 30% do diesel que consome.

O governo também trabalha com a subvenção às empresas (espécie de reembolso) de R$ 0,32 para cada litro de diesel produzido ou importado.

Na última sexta-feira (20), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, classificou como “banditismo” o aumento abusivo do diesel e disse que a MP 1.340 faz parte do diálogo com caminhoneiros para evitar uma paralisação da categoria. O diesel é o principal combustível utilizado pelos caminhões.

Petróleo e guerra

No Oriente Médio, uma das formas de retaliação do Irã é o ataque a países vizinhos produtores de petróleo e o bloqueio do Estreito de Ormuz, ligação marítima entre os golfos Pérsico e Omã, ao sul do Irã. Por ali passam cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás.

A tensão na região pressiona a oferta de petróleo no mercado internacional, o que eleva a cotação dos preços. O Irã chegou a alertar o mundo para se preparar para o petróleo a US$ 200 por barril.

Aqui no Brasil, a Petrobras chegou a reajustar o preço do óleo diesel em R$ 0,38 no último dia 14, mas, de acordo com a presidente da estatal, Magda Chambriard, o reajuste nas bombas foi suavizado pela desoneração (redução de tributos) feita pelo governo federal.

O Executivo também propôs aos estados a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o diesel importado.

*Com informações da Agência Brasil